Home- busca: Impostos sobre a Renda
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:24
Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea
Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 15:38
Município ganha direito a posse de terreno
O Município de Natal ganhou o direito sobre a posse de um imóvel, localizado no bairro Planalto
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:36
Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009
, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:42
SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia
discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.907, de 21 de Julho de 2009
, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:47
Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai
para que o garoto, de nove anos, seja ouvido pela Justiça Federal sobre sua vontade de viver no
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 10:33
Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal
O trabalhador exercia a função de rigger (sinaleiro de guindaste) e atuava sobre uma estrutura de
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
O Peso da Burocracia
1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal
texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.
que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.
fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 16:03
TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco
adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:56
Agência de viagem terá que indenizar casal por falta de informação
por não oferecer informação sobre o tipo de documento exigido para entrar na Argentina, fazendo com que clientes perdessem a viagem.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
Democracia Americana
1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
A Economia Pós-Crise
1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:32
Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento
consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:26
Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal
deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:42
STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29
Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional
do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a
